Sanear - Serviço Colatinense de Meio Ambiente e Saneamento Ambiental

Leis e Decretos

Lei 6.413/17 Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos;

Lei 12.305 Política Nacional de Resíduos Sólidos;

Lei 13019/14 Define diretrizes para Política de Fomento, de Colaboração e de Cooperação com Organizações da Sociedade Civil.